Por favor, leia com atenção os termos e condições.
Ao se cadastrar no MAREMONTI você ESTÁ DECLARA ESTAR DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E TERMOS estabelecidos. Note que a recusa destes Termos do impedirá que você realize pedidos de produtos nas lojas virtuais do RESTAURANTE MAREMONTI.
1. SERVIÇOS OFERECIDOS
1.1 Este TERMO se aplica para regular o uso do serviço de delivery oferecido pelo MAREMONTI aos USUÁRIOS, qual seja, possibilitar que os USUÁRIOS entrem na loja virtual do RESTAURANTE MAREMONTI e, via on-line, efetuem pedidos para a entrega em domicílio de gêneros alimentícios fornecidos pelo RESTAURANTE, de acordo com o cardápio disponibilizado.
1.2 O serviço de delivery do MAREMONTI consiste, portanto, em aproximar, por meio da loja virtual, os USUÁRIOS e o RESTAURANTE, possibilitando que os USUÁRIOS encaminhem ao RESTAURANTE pedidos de entrega de gêneros alimentícios.
2. CADASTRO
2.1 Os USUÁRIOS, para utilização a utilização do serviço de delivery, deverão ter capacidade jurídica para os atos da vida civil e deverão, necessariamente, prestar as informações exigidas, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no ato do CADASTRO, informações estas que poderão ser verificadas, a qualquer momento, pelo MAREMONTI.
Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, o MAREMONTI se reserva o direito de não concluir o cadastro em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo que os USUÁRIOS utilizem os serviços on-line até que, a critério do MAREMONTI, a situação de anomalia esteja regularizada. O MAREMONTI se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS. Também agirá o MAREMONTI de tal forma, caso verifique descumprimento, pelos USUÁRIOS, de qualquer obrigação prevista no presente TERMO.
2.2 Efetuado com sucesso o CADASTRO, os USUÁRIOS terão acesso aos serviços oferecidos, por meio de login e senha, dados esses que o MAREMONTI se compromete a não divulgar a terceiros.
3. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
3.1 Efetuado com sucesso o CADASTRO, os USUÁRIOS se obrigam a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.
3.2 É obrigação dos USUÁRIOS fornecerem informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO, mantendo atualizado e confirmado o endereço para entrega dos produtos encomendados.
3.3 OS USUÁRIOS se obrigam, também, a pagar integralmente o preço dos produtos por si solicitados ao RESTAURANTE e efetivamente a si entregues, seja pela modalidade on-line, seja por qualquer outra forma, feita diretamente ao portador dos produtos solicitados por meio deste site (dinheiro, cartão de crédito ou débito), ou pessoalmente, no balcão do RESTAURANTE.
3.4 Os USUÁRIOS estão cientes de que, para encomendar e adquirir produtos alcoólicos e cigarros, devem ter mais de 18 anos de idade, responsabilizando-se pela correta informação de sua idade no item CADASTRO.
4. OBRIGAÇÕES DO MAREMONTI
4.1 Disponibilizar espaço virtual que permita, aos USUÁRIOS, devidamente cadastrados, efetivarem pedidos de compra de gêneros alimentícios anunciados e comercializados nas lojas virtuais do RESTAURANTE.
4.2 Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente TERMO. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.
5. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO
5.1 O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.
5.2 As novas condições entrarão em vigência assim que veiculadas no site, sendo possível aos USUÁRIOS manifestarem oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito.
6. CANAL DE COMUNICAÇÃO
6.1 Para estabelecer contato entre o MAREMONTI e os USUÁRIOS ficará disponibilizado o endereço eletrônico deste link, sendo certo que os USUÁRIOS se obrigam, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pelo MAREMONTI, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.
7. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO
7.1 Os USUÁRIOS declaram ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.
8. FORO DE ELEIÇÃO
8.1 As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca doe São Paulo - SP.